O principal objetivo é promover a participação da população no âmbito do planejamento governamental, permitindo que as pessoas possam apresentar sugestões, encaminhamentos e tirar dúvidas sobre o PPA e da LOA
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), e da Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas, realizou, nesta terça-feira (10), a segunda audiência pública de revisão do Plano Plurianual 2024-2027 e da elaboração da Lei Orçamentária 2026 no município de Santarém.
Durante a audiência, Nazaré Nascimento, assessora técnica da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (Sapor), fez uma análise sobre as previsões de receita para os anos de 2026 e 2027.
“É importante destacar que essa estimativa de receita, apresentada neste momento, está inserida no contexto da revisão do PPA, a ser entregue no final de agosto. Já o teto orçamentário da LOA, que será encaminhado no final de setembro, utiliza como referência a receita estimada constante na LDO. Para o exercício de 2026, temos uma receita própria estimada em R$ 34 milhões e recursos transferidos na ordem de R$ 14 milhões. Já para 2027, a previsão é de R$ 36 milhões de receita própria e R$ 14 milhões em recursos transferidos. Observa-se um incremento no crescimento real da receita própria entre 2025 e 2026, com um acréscimo de 12,43%. Quanto aos recursos transferidos, o crescimento real no mesmo período é de 10,81%. Embora sujeita a eventuais ajustes, é com base nessa estimativa que estamos desenvolvendo o trabalho no âmbito da LOA”, esclareceu Nazaré.
A realização de audiências públicas tem como principal objetivo promover a participação da população no âmbito do planejamento governamental, permitindo que as pessoas possam apresentar sugestões, encaminhamentos e tirar dúvidas sobre o PPA e da LOA. Para além disso, o Estado busca fornecer informações à respeito da administração pública para a população.
“Eu acredito que a audiência do PPA é uma forma de transparência do governo do Estado para com a população. É uma forma de escutar a população, de maneira regionalizada, e entender de fato as necessidades do povo de santarém e da região, para assim, poder agir de maneira precisa”, contou Ivanildo Ramos da Silva, presidente da associação de moradores do bairro da Matinha.
O objetivo da oitiva é atualizar tanto a estrutura do plano quanto às metas previamente estabelecidas, com foco na nova perspectiva de arrecadação de receitas e na melhor distribuição desses recursos em forma de serviços e investimentos para a população, especialmente para o biênio 2026-2027.
Marcel Botelho, Diretor Presidente na Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa (Fapespa), apresenta os indicadores da região e avalia que o momento é importante para o Estado, pois além de ouvir a população, pode prestar contas.
“A revisão do PPA é um instrumento de monitoramento, muito mais do que só fazer uma avaliação, é extremamente importante monitorar, para que a gente possa corrigir em tempo de ter o efeito desejado para a comunidade. A Fapespa se insere no contexto dessa audiência pública, apresentando indicadores socioeconômicos, indicadores de saúde, demográficos, ambientais, que mostram a realidade dessa região, que por vezes até mesmo a população desconhece quando ela pensa num aspecto mais macro. Nós falamos da economia aqui da região, da importância do agronegócio, mas também importância da bioeconomia, e como essa população está abastecida pelos serviços públicos, como escolas, como saúde, como atendimento às suas necessidades. Então, a partir desse raio x, é lógico que a comunidade vai poder absorver, fazer a sua interpretação e trazer insights extremamente relevantes para que a gente faça um novo planejamento”, explicou Marcel.
A realização de audiências públicas em diferentes municípios se dá a partir da ideia da regionalização como premissa, visando um enfoque nas necessidades a serem atendidas em cada região de integração do Pará.
“A importância é que a gente tem a oportunidade de estar inserindo as nossas demandas dentro do plano que o Governo organiza, para que elas sejam atendidas. A gente mora no Planalto, a nossa comunidade é só 28 quilômetros da sede do município de Santarém, e precisamos da educação, saúde, ramal, asfalto. Então participar desse planejamento é essencial para que no futuro a gente seja contemplado com essas demandas que realmente são uma necessidade e prioridade, principalmente para quem mora no interior do município”, disse Wandines dos Santos Pereira, vice-presidente da Associação do Quilombo João Pereira de Santarém.(...)
Por Bianca Buenaño (SEPLAD)
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