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Última modificação: 30/07/2025

Manifesto contra o Projeto de Lei da Devastação

Portal de Notícias Trindade

Seguindo a mesma linha da nota publicada pela CNBB no dia 21/07/2025 contra o PL 2159/2021, Projeto de Lei da Devastação, nós, das pastorais socioambientais da Arquidiocese de Santarém,

bem como dos movimentos sociais e ambientais da sociedade civil organizada nos sete municípios que compõem a Arquidiocese (Almeirim, Aveiro, Belterra, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Prainha e Santarém), também nos indignamos diante dessa tragédia ecológica anunciada.

Fazemos ecoar o grito da terra, dos povos das águas e das florestas, e dos seus territórios na Amazônia brasileira. Em respeito aos povos ancestrais e às gerações presentes e futuras, clamamos por justiça e dignidade. Dizemos NÃO ao PL 2159 da Devastação. Queremos expressar nosso repúdio aos deputados que votaram a favor dessa tragédia ecológica anunciada. Infelizmente, representando um Congresso Nacional que se coloca como inimigo da Amazônia, do Brasil, de seus povos e da natureza.

O que os políticos do Congresso Nacional acabam de fazer é proteger o assassinato das florestas, dos rios, do subsolo, das cidades e, em conjunto, o assassinato do ecossistema planetário. Isso porque o PL 2159 da Devastação pretende escancarar as portas para o extrativismo predatório, que busca, a todo custo, utilizar a natureza como mero objeto de lucro, sem se preocupar com o fato de que necessitamos do equilíbrio ambiental e existencial das espécies fornecido por ela. Sem isso, sofrem os rios e as florestas, mas sofremos também nós, seres humanos, e todo o planeta entra em crise socioambiental. Mais grave ainda é que 60 deputados dos nove Estados da Amazônia votaram o PL da Devastação.

No caso mais próximo de nós, está ameaçado o território Tapajós. Isso porque, mesmo antes do PL 2159, a região já sofria com a invasão do agronegócio, que destrói a floresta e espalha venenos agrícolas pelo Oeste do Pará. Os garimpos também já vinham envenenando o rio Tapajós com mercúrio e lama. Com a expansão do agronegócio no Mato Grosso, a abertura da rodovia BR-163, o porto da Cargill em Santarém e os portos graneleiros em Miritituba, as tragédias ambientais só aumentaram em nossa região.

Agora, com a chamada "lei da devastação", pretende-se dar estabilidade jurídica ao porto da Cargill em Santarém, com todas as suas consequências locais e regionais. Além disso, com os 22 portos em Miritituba, especialmente os sete grandes portos de transbordo para os comboios de balsas, o próprio governo federal, por meio do DNIT, já tentava autorizar a dragagem do rio Tapajós para facilitar a navegação, sem qualquer preocupação com os direitos do rio, dos povos e comunidades ribeirinhas tradicionais, com seus pescadores e pescadoras.

Para completar os interesses do agronegócio e da mineração, o governo federal ainda tenta levar adiante o projeto da Ferrogrão, que viola a floresta, inclusive dentro do Parque Nacional do Jamanxim. Esse projeto nefasto ameaça a fauna e a flora, os rios, as terras indígenas, os povos do Médio e Baixo Tapajós, e poderá ser acelerado caso o PL da Devastação não seja vetado pelo Presidente da República ou barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Nós, cristãs e cristãos, bem como integrantes de movimentos sociais, queremos sustentar o clamor: "Veta, Presidente!". Vamos resistir até o fim diante desse grande crime cometido por políticos nacionais. Também queremos tornar públicos os nomes dos deputados e senadores do Pará que votaram contra o povo e contra o meio ambiente. Todas e todos devemos nos manifestar, principalmente nas redes sociais, exigindo o veto à lei aprovada. Que o Presidente Lula se coloque ao lado da vida, da justiça e da dignidade dos povos da Amazônia, para o bem de todo o povo brasileiro e do planeta.

Este manifesto conta também com o apoio dos movimentos indígenas do Tapajós, que historicamente resistem à destruição de seus territórios e reafirmam o direito à vida, à terra e à autodeterminação.

Santarém, 29 de julho de 2025.

 

Assinam:

Pastoral Socioambiental da Arquidiocese de Santarém

Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia – ADHMA

Comissão VERBITA JUPIC – Justiça, Paz e Integridade da Criação

VIVAT INTERNACIONAL

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Santarém – CJP

Missionários do Verbo Divino na Amazônia – BRA

Rede de Notícias da Amazônia – RNA

Floresta Modelo Amazonas Tapajós – Flomat

PCBR

Pastoral da Criança

Cáritas da Arquidiocese de Santarém

Pastoral Socioambiental da Paróquia Nossa Senhora da Saúde, Eixo Forte

Guardiões do Bem Viver

Central Única dos Trabalhadores PA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

Movimento Tapajós Vivo

Coletivo de Mulheres Indígenas As Karuana

Associação Kuximawara de Mulheres Indígenas de Alter do Chão

Custódia São Benedito da Amazônia – Franciscanos

Missionários do CIMI – Equipe Santarém

Conselho Indígena Tapajós Arapiuns – CITA

Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente – SAPOPEMA

Coletivo Maparajuba

CRB Núcleo Santarém

Coletivo Muvuca

Sindicato dos Educadores da UFOPA – Sindufopa

Sindicato de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém

Oficina de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC – OFM) Custódia São Benedito da Amazônia

Diretório Acadêmico Indígena da UFOPA - DAIN

Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun

Associação dos Educadores Munduruku Arikico

Associação dos Produtores e Produtoras do Coletivo Munduruku Poy

Associação Da’uk

Movimento Munduruku Ipereg Ayu

Sindicato dos Bancários do Pará

Grupo Mãe Terra

Conselho Indígena Tupinambá do Baixo Tapajós Amazônia – CITUPI

Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS

Fonte: arquidiocesedesantarem.org.br

 

(93) 99123-9873


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