No último dia 7 de abril foi realizada reunião na sede das Promotorias de Justiça de Santarém, para tratar sobre a área conhecida como “lixão do Perema”, depósito de resíduos sólidos a céu aberto localizado na comunidade do Perema, no quilômetro 14 da rodovia PA-370. A reunião foi convocada pela 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, com a presença de representantes das secretarias do município e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que também acompanha as questões relacionadas ao local.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Lílian Braga, titular da 13ª Promotoria de Meio Ambiente de Santarém, e pelo procurador Eduardo Serra, do MPT. Estavam presentes as secretarias municipais de Infraestrutura (Seminfra), Urbanismo (Semurb) e Meio Ambiente (SEMMA), além da Procuradoria do município e secretaria estadual de Meio Ambiente.
A promotora de Justiça Lilian Braga destacou que nos últimos dois anos e meio ocorreram diversas reuniões no MPPA e MPT, desde o episódio de incêndio e do fechamento da rodovia próxima ao lixão. Foram emitidos documentos, ofícios e recomendações à prefeitura, com foco nas questões relacionadas ao local, e a comunidade no entorno também acionou o Ministério Público. Algumas medidas foram encaminhadas, mas ainda há pendências, por isso é necessário compreender o estágio atual das ações, não somente em relação à parte operacional no lixão, mas também sobre a estratégia municipal de educação ambiental.
Foi apontado pelo MPPA a necessidade de um plano articulado por parte da prefeitura, para a desativação do lixão, e propostas concretas com alternativas sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos no município. No ano de 2022, a 13ª Promotoria de Justiça obteve liminar em Ação Civil Pública que determina ao município uma série de obrigações para resolver os atuais problemas ambientais, além de obtenção de licença.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Serra, ressaltou que o MPT acompanhou o procedimento relacionado ao lixão e chegou a apresentar uma proposta de acordo judicial ao município, que foi rejeitada. Segundo o procurador, à época foi recomendado ao município a observância dos termos propostos no acordo, caso optasse por implementar medidas. Acrescentou que o MPT está propondo a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), modelo já aplicado com êxito em outras cidades, para viabilizar a adoção de ações concretas pelo município.
Os representantes das secretarias municipais expuseram suas considerações sobre a área, uma vez que em reuniões anteriores foram apresentadas diretrizes para enfrentar a situação, sem que houvesse retorno efetivo por parte da gestão municipal. Quando houve a interdição do lixão, motivada por manifestações da comunidade e recomendação do MPPA, a cidade enfrentou transtornos devido à ausência de um local adequado para o descarte de resíduos. A promotoria alertou que, diante das atuais condições o risco de nova interdição permanece, sendo consenso entre os órgãos envolvidos que o local já não deveria mais estar em funcionamento.
As secretarias municipais manifestaram interesse em discutir e encaminhar soluções para a destinação de resíduos sólidos. Questões sobre educação ambiental e a situação dos catadores de lixo também foram tratadas. O MPPA reforçou que a prefeitura deve apresentar projetos e medidas em andamento, especialmente considerando tratativas já iniciadas com os municípios de Belterra e Mojuí dos Campos para a possível criação de um aterro sanitário compartilhado, em razão das limitações territoriais de Santarém.
Assessoria de Comunicação
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