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Última modificação: 07/08/2025

Lei Maria da Penha completa 19 anos com medidas para fortalecer a prevenção e o combate à violência

Portal de Notícias Trindade

Para celebrar a data, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180 que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher

Reconhecida como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). A norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

“A lei contribui de fato nesse processo de estímulo e de consciência das pessoas com relação à violência, para estimular cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo [de denunciar]”, avaliou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Para celebrar os 19 anos da lei, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Ao tornar públicos os dados, o painel dá visibilidade e mostra a necessidade de medidas efetivas das diversas esferas que atuam na proteção e defesa da mulher.

“O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180 é um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências. Atender a esse princípio de transparência ativa é um pedido direto do presidente Lula e um compromisso que o Ministério das Mulheres assume com firmeza”, disse Márcia Lopes.

Acesse aqui o Painel de Dados do Ligue 180. (...)

Na integra: 

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202508/lei-maria-da-penha-completa-19-anos-com-medidas-para-fortalecer-prevencao-e-combate-a-violencia

 Agência Gov, com Ministério das Mulheres

(93) 99123-9873


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