Na última quinta-feira (3), foi realizada reunião no Fórum da Comarca de Santarém, com representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, município e Estado, tendo como tema a saúde prisional, incluindo a atenção primária em saúde das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Santarém e o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Foram discutidos também os fluxos para o diagnóstico e tratamento de casos de tuberculose, um dos principais agravos que acometem as pessoas privadas de liberdade, além de outras comorbidades.
Participaram da reunião o Juiz Flávio Lauande, titular da Vara de Execução Penal, a promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, a Defensora Pública Jane Telvia dos Santos Amorim, e representantes da Secretaria Estadual Saúde Pública do Estado do Pará (SESPA), Secretaria de Administração Penitenciária e secretarias municipais de Saúde, e de Trabalho e Assistência Social de Santarém.
A iniciativa partiu da Coordenação Estadual da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei (EAP- DESINST), vinculada à Sespa.
Em relação às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, a coordenadora da EAP- DESINST, Susette Matos, anunciou que Santarém será contemplada com um projeto piloto para implantação de uma equipe na Região do Baixo Amazonas e Tapajós, o que dará maior celeridade ao Judiciário na condução dos casos.
A coordenadora também lembrou aos participantes da publicação do Provimento nº 01/2025 – CGJ de 30 de janeiro de 2025, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, nos termos da Resolução CNJ n. 487/2023, bem como sobre o Plano Estadual da Política Antimanicomial.
A partir dos marcos normativos, o objetivo é conduzir uma nova dinâmica de tratamento para as pessoas que cometem delitos em função do sofrimento psíquico. A reunião foi encerrada com o compromisso dos representantes locais e estaduais em continuar pactuando ações e programas de educação permanente que beneficiem a população carcerária e as pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei.
Texto: Vara de Execução Penal
Edição: Assessoria de Comunicação
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